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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
Emenda Individual Impositiva nº. /2025.
Adite-se ação orçamentária ao anexo 6,
V — Programa de Trabalho; Função 12;
Sub função 368; Programa 0003/1018;
do Projeto de Lei nº 182/2025 que
| estima a receita e fixa a despesa para O
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente O art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova à seguinte emenda impositiva:
Art. 1º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentaria: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção.: 368 — Educação Básica
Programa: 0003 — EDUCAR PARA INCLUIR / 1018 - MELHORIA E EXPANSÃO DE
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ESCOLARES
Especificação: BANDA MARCIAL ESCOLAR NEVES: MÚSICA, CIDADANIA E INCLUSÃO NA ZONA
RURAL
Operação Especial: R$ 0,00
atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 40.000,00
Total Fixado: R$ 40.000,00
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025.
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Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
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E na
riéTto Batista Galvão
Vereador/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: vereador.mauriciogalvao(Dlilheus.ba.leg.br
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| Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão.
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| Justificativa
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| Prezados,
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| Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do
Munigipio ao projeto de lei nº. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para O exercício de 2026,
para priorizar a realização do projeto “BANDA MARCIAL ESCOLAR NEVES: MÚSICA, CIDADANIA E
nf NA ZONA RURAL”, inscrito no CNPJ nº 05.843.663/0001-91.
' O atendimento da proposta em tela visa cumprir o disposto no edital lançado por este mandato
para Selecionar e atender projetos dos mais variados seguimentos, possibilitando a participação direta da
população na definição das prioridades do orçamento público de Ilhéus, fortalecendo a democracia
participativa e o controle social.
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Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
, . . a”
elevada estima e consideração.
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Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025
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Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao(Dlilheus.ba leg.br
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