materia nº 90/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
Emenda Individual Impositiva nº. /2025.
Adite-se ação orçamentária V —
Programa de Trabalho; Função 27; Sub
função 812; Programa 0006/2087; do
Projeto de Lei nº 482/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para O exercício
de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente O art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova à seguinte emenda impositiva:
Art. 4º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E
Unidade Orçamentaria: 11301 -
LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção.: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 — Esporte Aproximando Pessoas/ 20
ino de Ilhéus - Elas na Quadra
87 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Especificação: Terceiro Torneio Poliesportivo Femin
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 38.528,86
Total Fixado: R$ 38.528,86
Art. 2º - Esta emenda passa à vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025.
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Vereador/PSB
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail vereador mauriciogalvaoDlilheus.ba leg.br
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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão.
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica
do Município ao projeto de lei nº. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para O
exercício de 2026, para priorizar a realização do Terceiro Torneio Poliesportivo Feminino de
Ilhéus, promovido pelo Elas na Quadra.
Ciente da importância da promoção de eventos que incentivem a inclusão das mulheres
no esporte, reforçando a representatividade feminina no cenário esportivo e estimulo à inserção
de jovens em competições, bem como para favorecimento da economia local, apresento a
emenda que beneficia em sua totalidade as atletas locais e visa possibilitar a atração de
visitantes regionais para a cidade de Ilhéus, com a inclusão da cidade no calendário esportivo
feminino do estado. O esporte feminino vive uma grande ascensão no cenário mundial, com as
mulheres sendo referências nas Olimpiadas de Paris de 2024.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025
Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: vereador mauriciogalvao(Dlilheus.ba.leg.br