materia nº 127/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Emenda Individual nº. 12025.
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei nº
182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art.
149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art .1º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunç.:302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Ação:2046 CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
Especificação:Concessão de equipamentos para o Abrigo Sociedade São Vicente de
Paulo de Ilhéus
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 40.000,00
Total Fixado: R$ 40.000,00
Art. 2º Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a
seguinte ação:
Órgão:2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Praça J.J. Seabras/n, centro -Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280Contato: 73-999122-5882CNPJ: 13.009.816/000128
vereador.naldodetran(Wilheus.ba.leg.br
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Unidade: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunç.: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Ação:2046 CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
Art. 3º - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho, em 01 de dezembro de 2025.
Ednaldo Eópetde Araújo Filho
Vereador/União Brasil
Praça J.J. Seabras/n, centro “llhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280Contato: 73-999122-5882CNP): 13.009.816/000128
vereador.naldodetranDilheus.ba.leg.br
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Justificativa
Prezados,
A presente emenda individual impositiva, tem por finalidade destacar recursos
na forma do art. 149A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei nº. 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para subvenção em favor do
AbrigoSociedade São Vicente de Paulo de Ilhéus, com CNPJ: 14.173.181/0001-62, com
sede e foro Avenida Crispim Jorge Dias Carilo 73, bairro: Conquista, Ilhéus BA,
CEP:45650-210.
O Abrigo São Vicente, localizado no município de Ilhéus, desempenha um papel
fundamental na proteção e acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade
social. Além da oferta de abrigo e cuidados essenciais, a instituição desenvolve
atividades diretamente relacionadas à promoção da saúde, como acompanhamento
médico, cuidados de enfermagem, monitoramento contínuo de condições crônicas,
administração de medicações e suporte para mobilidade e higiene.
Considerando que o público atendido é composto por idosos, grupo que
demanda atenção especial em saúde, é imprescindível fortalecer a estrutura física,
humana e operacional do abrigo, garantindo um atendimento digno, seguro e efetivo.
A vinculação dos recursos à Secretaria Municipal de Saúde é plenamente justificada,
uma vez que as ações executadas pela instituição se inserem nas políticas públicas de
promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral da pessoa idosa.
Diante disso, a presente emenda busca assegurar recursos para aprimorar o
atendimento oferecido pelo Abrigo São Vicente, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida dos seus residentes e fortalecendo a rede municipal de atenção à
saúde.
Praça J.J. Seabras/n, centro -Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280Contato: 73-999122-5882CNP)J: 13.009.816/000128
vereador.naldodetranQDilheus.ba.leg.br
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição,
expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho, em 01 de dezembro de 2025.
Ednaldo-Lo es de Araújo Filho
Vereador/União Brasil
Praça J.J. Seabras/n, centro —lhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280Contato: 73-999122-5882CNPJ: 13.009.816/000128
vereador.naldodetranfQ ilheus.ba.leg.br