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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Emenda Individual nº. 12025.
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei nº
182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art.
149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art .1º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunç.: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Ação: 2042 FUCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Especificação: Subvenção para o Instituto Sagrado Coração de Jesus
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 300.000,00
Total Fixado: R$ 300.000,00
Art. 2º Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a
seguinte ação:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Praça J.J. Seabra s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280 Contato: 73-999122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128
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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
SubFunç.: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Ação: 2042 FUCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Art. 3º - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho, em 28 de novembro de 2025.
Ednaldo esvle Araújo Filho
Vereador/União Brasil
Praça J.J. Seabra s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280 Contato: 73-999122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128
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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho
Justificativa
Prezados,
A presente emenda individual impositiva, tem por finalidade destacar recursos
na forma do art. 149A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei nº. 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para subvenção em favor do
Instituto Sagrado Coração de Jesus, entidade inscrita no CNPJ 41.505.887/0001-57, de
natureza jurídica de associação privada, com sede e foro na Praça Coronel Antônio
Pessoa, Edf. Misael Tavares, 89,sala501 - centro, CEP: 45.653-410, Ilhéus — Bahia.
Diante desse cenário de aumento significativo de demandas na saúde, o
Instituto Sagrado Coração de Jesus propõe a execução de um Plano de Trabalho
voltado à realização de cirurgias eletivas, com o local para realização no Hospital Vida-
ISCJ. O projeto tem potencial para reduzir filas de espera, ampliar a capacidade de
atendimento e oferecer um serviço humanizado, eficiente e alinhado às necessidades
do município.
Assim, a presente emenda justifica-se pela relevância social, pelo impacto
direto na saúde da população e pela contribuição ao fortalecimento da rede de
atenção cirúrgica, promovendo mais celeridade, acessibilidade e dignidade aos
cidadãos atendidos.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição,
expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Ednaldo Lopes de Araújo Filho, em 28 de novembro de 2025.
Lopks de Araújo Filho
Vereador/União Brasil
Praça J.J. Seabra s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP; 45.653-280 Contato: 73-999122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128
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