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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão,
Emenda Individual Impositiva nº. /2025.
Adite-se ação orçamentária V -—
Programa de Trabalho; Órgão — 15;
Unidade Orçamentaria —- 1501;Funcao
13; Subfuncao 392; Programa 0010/2112
do Projeto de Lei nº 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de, 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda impositiva:
Art. 1º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentaria: 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção.: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0010 — Desenvolvimento Cultural/ 2112 — Realização de Eventos Culturais e
Comemorativos
Especificação: ILHÉUS: A CIDADE DO HIP-HOP NO SUL DA BAHIA - ATIVIDADES DE ARTE-
EDUCAÇÃO E FESTIVAL
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 40.000,00
Total Fixado: R$ 40.000,00
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025.
uricio Batista Galvão
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao(Dlilheus.ba.leg.br
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
Vereador/PSB
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do
Município ao projeto de lei nº. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026,
para priorizar a realização do projeto ““ HÉUS: A CIDADE DO HIP-HOP NO SUL DA BAHIA -
ATIVIDADES DE ARTE-EDUCAÇÃO E FESTIVAL”, inscrito no CNPJ nº 32.123.243/0001-03.
O atendimento da proposta em tela visa cumprir o disposto no edital lançado por este mandato
para selecionar e atender projetos dos mais variados seguimentos, possibilitando a participação direta da
população na definição das prioridades do orçamento público de Ilhéus, fortalecendo a democracia
participativa e o controle social.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025
Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador mauriciogalvao(Dlilheus.ba.leg.br
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