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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao@lilheus.ba.leg.br
Emenda Individual Impositiva n°. _____/2025.
Adite-se ação orçamentária ao V –
Programa de Trabalho; Órgão 11;
Função 10; Sub função 301; Programa
1032; do projeto de lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda individual impositiva:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentaria: 1101 – FUNDOS MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
SubFunç.: 301 – Atenção Básica
Programa: 1032 – Qualificações das Instalações da Rede de Atenção Primária a Saúde
Especificação: Requalificação do Piso do Posto de Saúde do Distrito de Vila Cachoeira
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 35.000,00
Total Fixado: R$ 35.000,00
Art. 2° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025.
Mauricio Batista Galvão
Vereadora/PSB
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao@lilheus.ba.leg.br
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149A da Lei Orgânica do Município
ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a realização de serviços de Requalificação do Piso do Posto de Saúde do Distrito de
Vila Cachoeira.
Essa proposição atende a uma demanda da comunidade que deseja obter melhores no
equipamento para tornar o ambiente mais higiênico, confortável e acolhedor para o atendimento dos
pacientes e para os profissionais.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025
Mauricio Batista Galvão
Vereadora/PSB
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