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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art 149-
A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º – O Anexo V passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Especificação: Reforma e Urbanização da Praça localizada na Rua São Jorge no
bairro Nossa Senhora da Vitória.
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 20.000,00
Total Fixado: R$ 20.000,00
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Programa: 0014 – Viver Melhor
Ação: 1087 – Melhoria e Expansão de Praças, Parques e Jardins
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A reforma e urbanização da praça localizada na Rua São Jorge, no Bairro
Nossa Senhora da Vitória, justificam-se pela importância deste espaço como ponto
central de convivência, lazer e integração social da comunidade. Atualmente, a área
encontra-se deteriorada, com equipamentos danificados, iluminação insuficiente e
ausência de infraestrutura adequada para crianças, idosos e famílias que utilizam o local
diariamente. A revitalização permitirá recuperar a função social da praça, promover
segurança, estimular práticas esportivas e recreativas, além de fortalecer o sentimento de
pertencimento e valorização do espaço público. Investir na melhoria da praça é investir
na qualidade de vida do bairro, criando um ambiente mais acolhedor, acessível e seguro
para todos os moradores.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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