materia nº 101/2025

Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025 
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do 
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício de 
2026. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art 149-
A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: 
Art. 1º – O Anexo V passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária: 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus 
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Especificação: Reforma e Urbanização da Praça Nourival Cardoso localizada no 
Bairro Hernani Sá
Operação especial: R$ 
Atividade: R$ 
Projeto: R$ 25.000,00 
Total Fixado: R$ 25.000,00 
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação: 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus 
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Programa: 0014 – Viver Melhor
Ação: 1087 – Melhoria e Expansão de Praças, Parques e Jardins
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025. 
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA: 
A principal praça do bairro Hernani Sá se tornou um dos pontos mais visitados da 
cidade, pela variedade de atrações como: bares, restaurantes, pizzarias, sorveterias, 
hambúrgueres, lazer, etc. Entretanto, atualmente a referida praça encontra-se 
necessitando da realização de uma reforma geral, que compreende os serviços acima 
listados.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)