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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art 149-
A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º – O Anexo V passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0013 – Cidade Inteligente
Especificação: Instalação de Sistema de Iluminação nos Becos localizados nos
Caminhos do Bairro Hernani Sá
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Total Fixado: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Programa: 0013 – Cidade Inteligente
Ação: 1098 – Melhoria e Expansão do Sistema de Iluminação Pública
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
O bairro Hernani Sá conta com cerca de 25 becos e a presente proposição justificase pelas inúmeras reclamações e reivindicações dos moradores do bairro que clamam por
mais segurança e acessibilidade, haja vista que em todos os caminhos/ruas do bairro são
divididos/cortados por becos.
Lembrar que a Prefeitura Municipal de Ilhéus arrecada com a Taxa de Iluminação
Pública (TIP) cerca de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais). Verba
destinada a realizar instalação de postes nas localidades da cidade.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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