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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao@lilheus.ba.leg.br
Emenda Individual Impositiva n°. _____/2025.
Adite-se ação orçamentária ao anexo 6,
V – Programa de Trabalho; Função 10;
Sub função 303; Programa 0004/2024;
do Projeto de Lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda impositiva:
Art. 1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentaria: 1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção.: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0004 – SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ/ 2044 FUNCIONAMENTO DA REDE DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RAPS
Especificação: Palco de Afetos e Memórias: Contação de Histórias no CAPS Infantil de Ilhéus
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 40.000,00
Total Fixado: R$ 40.000,00
Art. 2° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025.
Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao@lilheus.ba.leg.br
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica
do Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, para priorizar a realização do projeto ``Palco de Afetos e Memórias:
Contação de Histórias no CAPS Infantil de Ilhéus``.
O teatro e a contação de histórias são ferramentas potentes de humanização e cuidado
em saúde mental. Longe de serem apenas entretenimento, essas práticas estimulam a
socialização, a expressão de sentimentos reprimidos e o desenvolvimento da autoestima. A
parceria entre o TPI — uma instituição com 30 anos de história e forte enraizamento social em
Ilhéus — e o CAPS Infantil visa utilizar a arte como um canal terapêutico complementar,
promovendo a autonomia dos pacientes e combatendo o estigma social em torno das doenças
mentais.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 30 de novembro de 2025
Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
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