PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº______/2022
Indica-se que seja realizada pelo Poder Executivo,
a melhoria na iluminação pública no trecho que
compreende o início da avenida Dois de Julho até
a academia Corpore, nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica- se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada melhorias na iluminação pública no trecho que
compreende o início da avenida Dois de Julho até a academia Corpore.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes da Avenida Dois de julho, além de dividir as praças
públicas com moradores em situação de rua, enfrentam o medo pela escuridão e falta de
manutenção na iluminação pública, a situação já ocasionou ataques por parte de
delinquentes e usuários de drogas que se misturam àquela população em situação de
rua, que só crescem naquela localidade.
A ausência de iluminação encoraja os meliantes a cometerem crimes e
desencoraja os moradores e turistas de frequentar o local. A manutenção na iluminação
trará aos moradores e aos transeuntes mais segurança, valendo ressaltar que, aquela
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área da cidade é tradicionalmente conhecida como parte do circuito Turísticos,
composto por dois importantes locais de visitação, o Tradicional Cabaré Maria Machadão
e o Cristo Redentor, além dos cidadãos ilheenses, os turistas poderão transitar com
tranquilidade pelo Circuito.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente, o reparo na iluminação pública do trecho
citado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de Fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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