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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
Emenda Aditiva n°. _____/2025.
Ementa: Aditava-se a ação orçamentária
ao V – Programa de Trabalho; Órgão 15;
Função 13; Sub função 392; Programa
0010; do projeto de lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda aditiva:
Art .1° - Fica Aditivada as seguintes ações que trata a Ementa
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentaria: 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
SubFunç.: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0010 – Desenvolvimento Cultural
Especificação: Reforma da Catedral de São Sebastiao
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 1.000.000,00
Total Fixado: R$ 1.000.000,00
Art. 2° - Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 17 - SECRETARIA DE TURISMO
Unidade Orçamentaria: 1702 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: 23 – Comercio e Serviços
SubFunç.: 695 - Turismo Programa: 0011 – Turismo Sustentável/ 2122 – Promoção de
Eventos e Turismo Especificação:
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 10.000.000,00
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
Total Fixado: R$ 10.000.000,00
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete de Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025.
Mauricio Batista Galvão
Vereador/PSB
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda Aditiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município
ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a Reforma da Catedral.
A Catedral de São Sebastiao e um dos principais atrativos turísticos e o principal centro
religioso da igreja católica. Entretanto, vem passando por sérios problemas estruturais e necessita
do apoio do poder publico para realizar parte da sua restauração.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos
de elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025
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