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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA A LOA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal,
a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o Exercício financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
programação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil – SEINFRA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Especificação: Encapsulamento do Canal de Águas Pluviais do Bairro Hernani Sá
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais)
Total Fixado: R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade Orçamentária: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Programa: 0014 – Viver Melhor
Ação: 1096 – Melhoria e Expansão de Drenagem Pluvial
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
O encapsulamento do canal de águas pluviais do bairro Hernani Sá nos sentidos
vertical e horizontal, compreendendo a Avenida Silvio Silva (Eixo Principal) e Eixo Local
“G” é uma antiga reivindicação dos moradores do bairro Hernani Sá. Esta obra evitará a
proliferação de ratos, e insetos, como também o acumulo de lixo no canal, descartado
irregularmente pelos próprios moradores.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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