texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA A LOA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal,
a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o Exercício financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
programação:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Cidade Inteligente
Especificação: Reforma e Urbanização da Central de Abastecimento do Hernani Sá
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Total Fixado: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 2001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Programa: 0013 – Cidade Inteligente
Ação: 1084 – Requalificação da Central de Abastecimento
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A Reforma e Urbanização da Central de Abastecimento do Hernani Sá é uma
medida essencial para garantir melhores condições de infraestrutura, higiene e segurança
para comerciantes, consumidores e moradores que utilizam diariamente o equipamento.
Atualmente, o espaço apresenta desgaste estrutural, problemas de acessibilidade,
iluminação insuficiente e ausência de organização adequada para o fluxo de pessoas e
mercadorias, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos e a dinâmica
econômica local. A revitalização da central permitirá modernizar suas instalações,
melhorar o ambiente de trabalho dos feirantes, fortalecer o comércio de bairro e assegurar
um espaço público mais funcional, limpo e acolhedor. Trata-se de um investimento
estratégico para o desenvolvimento comunitário, a valorização do território e a promoção
de um ambiente urbano mais digno e eficiente.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
open original →