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materia nº 148/2025

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaReforma e Urbanização da Praça localizada entre os Caminhos 07 e 08 do Bairro Hernani Sá
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-30T17:22:02.086306-03:00 REJEITADO 3 16 0
2026-01-29T17:49:23.906348-03:00 REJEITADO 19 0 0

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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA A LOA Nº ___/2025 
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do 
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício de 
2026. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal,
a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o Exercício financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 
182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte 
programação: 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus 
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Especificação: Reforma e Urbanização da Praça localizada entre os Caminhos 07 e 
08 do Bairro Hernani Sá
Operação especial: R$ 
Atividade: R$ 
Projeto: R$ 150.000,00 
Total Fixado: R$ 150.000,00 
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação: 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Ilhéus 
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Programa: 0014 – Viver Melhor
Ação: 1087 – Melhoria e Expansão de Praças, Parques e Jardins
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025. 
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA: 
A reforma e urbanização da praça localizada entre os Caminhos 07 e 08 do 
Bairro Hernani Sá é fundamental e urgente, devido ao total abandono em que se encontra 
atualmente, sendo necessário a execução de diversos serviços como: Construção de um 
parquinho infantil com alambrados de proteção; Roçagem e limpeza das laterais da praça; 
Refazer toda a jardinagem dos canteiros; Colocação de cestas de lixo ao longo da praça, 
dentre outros. Investir na melhoria da praça é investir na qualidade de vida do bairro, 
criando um ambiente mais acolhedor, acessível e seguro para todos os moradores.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)

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