texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA A LOA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal,
a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o Exercício financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
programação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 1202 – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0005 – Proteção Social de Garantias de Direitos
Especificação: Subvenção a Associação dos Guardas Municipais de Ilhéus
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Total Fixado: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 1202 – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza
Subfunção: 845 – Outras Transferências
Programa: 0005 – Proteção Social de Garantias de Direitos
Ação: 0012 – Ações Integradas e Articuladas em Parceria com Entidades de Assistência
Social - 33500000 - Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A concessão de subvenção à Associação dos Guardas Municipais de Ilhéus é
fundamental para fortalecer as ações institucionais, sociais e formativas voltadas à
categoria, possibilitando a realização de projetos de capacitação, assistência e valorização
profissional, como também, para construção de sua Sede de lazer. O apoio financeiro
contribuirá para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela entidade, refletindo
diretamente na melhoria dos serviços prestados à população e no fortalecimento da
segurança pública municipal.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
open original →