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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA A LOA Nº ___/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de
2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal,
a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o Exercício financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
programação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 1202 – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0005 – Proteção Social de Garantias de Direitos
Especificação: Subvenção a Associação de Moradores do Bairro Ilhéus II
Operação especial: R$
Atividade: R$
Projeto: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Total Fixado: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a ação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 1202 – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza
Subfunção: 845 – Outras Transferências
Programa: 0005 – Proteção Social de Garantias de Direitos
Ação: 0012 – Ações Integradas e Articuladas em Parceria com Entidades de Assistência
Social - 33500000 - Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de Novembro de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A concessão de subvenção à Associação de Moradores do Bairro Ilhéus II é
necessária para fortalecer as ações comunitárias e sociais desenvolvidas pela entidade,
permitindo a realização de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, promoção
da cidadania e participação popular. O apoio financeiro possibilitará à associação ampliar
suas iniciativas em prol do desenvolvimento local e da integração entre comunidade e
poder público.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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