materia nº 201/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador GURITA
Projeto de Lei nº ______ / 2025
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, 
incluindo denominação de ruas no bairro 
Ilhéus II e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XXII, 
com a inclusão dos topônimos de novos logradouros, conforme redação a seguir.
“Art. 1º - ...
XXIII – ...
...
54. 1ª Rua Santo Dutra
55. 1ª Travessa Davino Alves Calazans
56. 2ª Travessa Abel Calheira dos Santos
57. 3ª Travessa Ivone Silva Santos
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 23, da Lei 4024/19, no 
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com o mapa integrante do Anexo
Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei 
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza 
os efeitos legais.
Art. 4º - Fica revogada a Lei 4363, de 18 de setembro de 2025.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador GURITA
JUSTIFICATIVA:
Considerando que houve a criação de um novo loteamento no bairro São Francisco;
Considerando que a rua de acesso a esse novo loteamento criado não te nome
oficial;
Considerando que o senhor Santo Dutra foi o funcionário mais antigo da antiga 
fazenda São Caetano naquela região onde hoje se encontra o loteamento,
Vimos Propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei, homenageando 
Santo Dutra, dando seu nome a esse logradouro público e, para tanto, contamos com esse 
apoio de todos os colegas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de dezembro de 2025.
Vereador Alzimário Belmonte Vieira
Prof. GURITA PSD
PROPOSITOR
FAELBA
LOTEAMENTO
VIVENDAS
DO ATLÂNTICO
CEPLUS
SÃO CAETANO
ILHÉUS II
TORRES DO SUL
PONTAL VILLE
TROPICAL
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA
RUA
DOS
RUA
DAS
RUA
DERALDO
NEVILLE
DINA
RUA
RUA
AVENIDA
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
RUA AVENIDA
GÓES
RUAJOSÉ
MOURA DARWICH
RUA RODOLFO
RUA JORNALISTA
RUA
BELÉM
RUA DA PAZ
RUA
LARANJEIRA
RUA
GRAVIOLA VITÓRIA SETEMBRO
SANTOS CAM.
OITO
CAM.
SETE CAM.
SEIS CAM.
CINCO
CAM.
QUATRO
"24"
CAM.
"25"
CAM.
"26"
CAM.
"27"
RUA
CUIABÁ
RUA
RECIFE
BRANDAO
AVENIDA
DR. ODUVALDO EVARISTO BACELAR
RUA REBOUÇAS ASTÉRIO
RUA POUSO ALEGRE
NEVES
RUA LAFAYETE RUA 
DO
BOSQUE
TOM
RUA
RUA HANS
RUA
REIZINHO
DORIVAL
TV DA RUA LARANJEIRA
LUIS
RUA ROSA DE SARON RUA EBENÉZER
RUA NOVA CANAÃ
BATISTA
OSVALDO
BOMFIM
TRÊS RUA ACONCHEGO
RUA JERUSALÉM
RUA PARQUE VERDE
TULIPAS HIBISCOS
ACESSO
AO CAMPO
WALTER MARON
RUA IRECÊ
MASCARENHAS
RUA
RUA
MANAUS
RUA
VELHO
PORTO
ARNOLDO
FRANCISCO
RUA
RUA
RUA
RUA RUA
RUA LUIS
VINICIUS
DE MORAES
JOBIM
CAYMMI
MELODIA
DOS SANTOS
SILVEIRA MOTTA
ISRAEL NUNES SILVA
TOSTA SCHAEPPI
1ª TRAVESSA NOSSA SRA. APARECIDA GONZAGA
RUA ODÁLIA ROSA
SOUZA
RUA LAURA
DOS
SANTOS
SILVA
DUTRA
RUA SANTO
TRAV. IVONE
SILVA SANTOS
TRAV. ABEL CALHEIRAS
DOS SANTOS
TRAV. DAVINO
ALVES CALAZANS
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Projeto de Lei nº ______ / 2025
Câmara Municipal de Ilhéus
N
ESCALA 1:5000
LOGRADOUROS
LIMITE URBANO
HIGROGRAFIA
PRAÇAS
ANEXO ÚNICO