materia nº 2190/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para 
Secretaria Municipal competente, para que seja prorrogado o período de utilização 
da Bandeira 2 pelos taxistas do município, autorizando seu uso de 01 de janeiro 
de 2026 até 06 de janeiro de 2026, conforme já praticado em outros municípios 
durante o período de grande fluxo turístico e alta demanda.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade atender à categoria de taxistas do 
Município de Ilhéus, que historicamente tem autorização para utilizar a Bandeira 2 
durante o mês de dezembro, visando adequar a tarifa ao aumento significativo de 
circulação de pessoas na cidade no período festivo.
Entretanto, conforme levantamento realizado, não há, até o momento, 
publicação recente (2025–2026) no Diário Oficial ou legislação atualizada que 
regulamente a extensão do uso da Bandeira 2 para o início de janeiro, ainda que essa 
prática já tenha ocorrido em anos anteriores e seja adotada por outros municípios em 
épocas de alta estação.
Sabemos que, por tradição, Ilhéus recebe grande fluxo de turistas não apenas 
no mês de dezembro, mas também na primeira semana de janeiro, especialmente por 
conta das festas de Réveillon, chegada de cruzeiros, férias escolares e movimentação 
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intensa no setor hoteleiro. A prorrogação até 06 de janeiro atenderia à realidade 
econômica da categoria, garantindo equilíbrio tarifário e viabilidade operacional 
durante esse período de alta demanda.
A adoção dessa medida também evita dúvidas e conflitos durante a 
fiscalização, já que a inexistência de norma atualizada pode gerar insegurança 
jurídica tanto para motoristas quanto para usuários.
Diante disso, a prorrogação solicitada se mostra necessária, razoável e 
compatível com práticas já adotadas por outros municípios turísticos, sendo medida 
que fortalece a categoria, assegura transparência aos usuários e se adequa à 
dinâmica econômica do início do ano em Ilhéus.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de dezembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente