materia nº 28/2021

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Camara Municipal de Illaeus funUionario
Foder Legislative
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
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PROJETO DE LEI N° 03.'? /2021
Dispoe sobre a cria^ao do mar^o Laranja
em Ilheus e da outras providencias, e da
outras providencias.
A Camara Municipal de Ilheus, no uso de suas atribuigoes legais,
DECRETA:
Art. 1° - Pica instituido no Municipio de Ilheus, o MARCO LARANJA para divulgagao e
conscientizagao acerca da importancia do cadastramento como doador (a) de medula
ossea.
Art. 2° - O mes MARQO LARANJA TEM COMO OBJETIVOS:
I - Fortalccer, apoiar e incentivar o cadastramento de doador (a) de medula ossea;
II - Fomentar politicas publicas que propiciem a conscientizagao acercado tema;
Art.3° - 0 referido mes incluido no Calendario Olicial do Municipio de Ilheus para
efeitos de apoio e divulgagao.
Art.4° - A camara Municipal de Ilheus disponibilizara espago em sessao da casa
Legislativa para debater sobre o tema.
Praga J. J. Seabra s/n°. centro - Ilheus - Bahia - Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 73-2101 2612
CNPJ: 13.009.816/000128 wmv.camaradeilheus.com.br
Camara Municipal de Ilheus
Poder Legislative
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
Art.5° - Esta Lei entrara e, vigor na data de sua publicagao. Revogando-se todas as
disposigdes em contrario.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem o proposito de incentivar a doagao de sangue e medula ossea,
que sao elementos essenciais a manutengao da saude ern diversas situagoes, como
cirurgias e tratamento de doengas graves. Segundo dados do Ministerio da Saude, em
2019, dezesseis a cada mil habitantes sao doadores de sangue, no Brasil,
correspondendo a 1,6% da populagao. Apesar de consistir em numero dentro dos
parametros estabelecidos pela Organizagao Mundial de Saude, entre 1% e 3%, as
mcdidas de incentive sao essenciais para nao sornente manter o percentual atual
estavel, mas, de preferencia, aumenta-lo. Com relagao a medula ossea, segundo dados
do Institute Nacional de Cancer - Inca, sornente 25% das familias brasileiras
apresentam o doador ideal (irmao compativel;. Para 75% dos pacientes que precisam da
doagao, e necessario identificar um doador alternative. Todavia, apesar de um numero
consideravel de cadastres de doadores, muitas vezes, e dificil localizar as pessoas
cadastradas, em razao de mudanga de dados de contato e enderego. Dessa forma, e
indeclinavel buscar formas de incentivar a atualizagao de dados no Registro Nacional
de Doadores Voluntarios de Medula Ossea - Redome. Considerando a retina cada vez
mais intensa e a constante sensagao de falta de tempo das pessoas, o atendimento
prioritario em servigos, como bancos, orgaos publicos, rodoviarias, agencias dos
correios e de outras empresas publicas, entre outros locais de atendimento ao publico,
torna-se uma forma interessante e efetiva de promover as doagoes voluntarias de
sangue e a atualizagao dos dados dos doadores de medula ossea cadastrados. Diante
da relevancia do tema aqui abordado e da solucao apresentada, rogo aos meus pares
pela aprovagao desta proposigao.
Sala das sessoes da Camara Municipal de Ilheus, 24 de margo de 2021.
la de Souza
5ra - DEM
Ivete
Ve
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