materia nº 2207/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO /2025
ASSUNTO: Regularização e ampliação da oferta de transporte público para a 
comunidade do Banco do Pedro, especialmente aos domingos, feriados e finais de 
semana
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao 
Senhor Valderico Júnior, para que seja adotada medidas visando a regularização e ampliação 
da oferta de transporte público para a comunidade do Banco do Pedro, especialmente aos 
domingos, feriados e finais de semana.
Moradores do Banco do Pedro têm manifestado, inclusive por meio de protestos 
pacíficos, sua insatisfação e preocupação com a redução do serviço de transporte público nos 
finais de semana e feriados, situação que vem causando prejuízos significativos ao direito de 
ir e vir da população.
Conforme relatos da própria comunidade, mesmo após buscarem o atendimento na 
Prefeitura para reivindicar a normalização dos horários, a empresa responsável manteve 
apenas dois ônibus aos feriados e domingos — um ao meio-dia e outro no período noturno —, 
o que é insuficiente e inviabiliza deslocamentos básicos dos moradores, como:
- visitas a familiares;
- acesso a lazer, praias e espaços públicos;
- necessidades de saúde e compras;
- deslocamentos a trabalho em plantões e serviços essenciais.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Foi solicitado também pelos moradores a criação de linhas individuais, separando o 
atendimento ao Banco do Pedro e ao Castelo Novo, para que ambas as comunidades não 
fiquem prejudicadas quando a demanda se concentra em apenas um itinerário 
compartilhado.
Trata-se, portanto, de necessidade urgente, pois o transporte coletivo é serviço público 
essencial previsto na Constituição Federal, devendo atender de forma contínua, regular e 
adequada, sobretudo em áreas mais afastadas do centro urbano.
Diante disso, solicita-se:
1. O restabelecimento dos horários regulares de ônibus aos domingos e feriados, 
especialmente às 06h e 09h, conforme demanda dos moradores;
2. A avaliação da criação de linhas separadas para Banco do Pedro e Castelo Novo;
3. Fiscalização da empresa concessionária, garantindo o cumprimento do contrato e a 
prestação adequada do serviço.
Ilhéus-BA 26 de novembro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador – PSB
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