materia nº 2222/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 
 INDICAÇÃO Nº ____/2025
Excelentissimo Sr. Augusto César Porto 
Presidente da Câmaa Municipal de Ilhéus
Assunto: 
Solicita a realização de cadastro oficial de cuidadores independentes, protetores e ONGs de 
proteção animal, visando futura inclusão em programas, parcerias e benefícios públicos.
Prezado Senhor,
O Vereador que esta subscreve indica ao Poder Executivo Municipal que acione a 
Secretaria competente para que promova, de forma organizada e transparente, um cadastro 
municipal de cuidadores, protetores independentes e organizações não governamentais 
(ONGs) ligadas à causa animal.
JUSTIFICATIVA
Ilhéus conta com um número expressivo de cuidadores independentes e entidades de 
proteção animal que, de maneira voluntária e muitas vezes sem apoio institucional, 
desempenham papel fundamental no resgate, acolhimento, tratamento e cuidado de animais 
abandonados. Contudo, a ausência de um cadastro oficial impede que o Município tenha um 
diagnóstico real da rede de proteção existente e dificulta a construção de políticas públicas 
estruturadas.
A criação desse cadastro permitirá ao Poder Público:
 mapear e reconhecer os cuidadores e entidades atuantes;
 planejar políticas públicas de forma mais técnica e eficiente;
 estabelecer parcerias futuras;
 organizar e priorizar a distribuição de incentivos, auxílios, mutirões e programas de 
castração;
 garantir maior transparência e segurança jurídica na relação com tais agentes.
Trata-se de medida administrativa simples, de baixo custo e de grande relevância para 
fortalecer a política municipal de bem-estar animal.
Diante do exposto, solicito o acolhimento da presente indicação e a adoção das 
providências cabíveis.
 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhés,03 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com