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materia nº 2237/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2237 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou órgão competente), a necessidade de instalação de rampa de acesso para pessoas portadora de deficiência física no ponto de ônibus da praça Misael Tavares, nesta cidade.
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Ar
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EA
CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR NAL ARAÚJO
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
vereador.naldodetranfQ ilheus.ba leg.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Ao Exmº Sr. Presidente de Câmara Municipal de Ilhéus
Augusto César Porto
Senhor Presidente,
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas
atribuições legais, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno,
cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou órgão
competente), a necessidade de instalação de rampa de acesso para
pessoas portadora de deficiência fisica no ponto de ônibus da praça
Misael Tavares, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA: A instalação da rampa de acesso no local mencionado é
medida essencial para garantir a acessibilidade, a inclusão social e a
circulação segura de pessoas com deficiência física, idosos e demais
cidadãos com mobilidade reduzida.
A ausência de acessos adequados dificulta o deslocamento, restringe
direitos e contraria as normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão ( Lei nº
13.146/2015) e nas diretrizes de acessibilidade urbana.
Desta forma, a presente indicação visa reforçar a importância de ações
Praça J.J. Seabro s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil
CEP: 45.653-280 Contato: 73-99122-5882 CNPJ: 13.007.816/000128
vereador naldodetranvilheus.ba.leg.br
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de mobilidade urbana que promovam a segurança no trânsito, a
prevenção de acidentes e o bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de dezembro de 2025.
Ednaldo De Araújo Filho
Vereador
Praça J.J. Seabra s/n. centro - Ilhóus Bahia Brasil
CEP; 45653-280 Contato: 73-99122-5882 CNPJ; 13.009 816/000128
vereador naldodetranguilheus baleg.br
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