| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou órgão competente), a necessidade de instalação de rampa de acesso para pessoas portadora de deficiência física no ponto de ônibus da praça Misael Tavares, nesta cidade. |
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ez Ar | gr EA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR NAL ARAÚJO Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro ILHÉUS-BA vereador.naldodetranfQ ilheus.ba leg.br INDICAÇÃO Nº /2025 Ao Exmº Sr. Presidente de Câmara Municipal de Ilhéus Augusto César Porto Senhor Presidente, Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições legais, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou órgão competente), a necessidade de instalação de rampa de acesso para pessoas portadora de deficiência fisica no ponto de ônibus da praça Misael Tavares, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: A instalação da rampa de acesso no local mencionado é medida essencial para garantir a acessibilidade, a inclusão social e a circulação segura de pessoas com deficiência física, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida. A ausência de acessos adequados dificulta o deslocamento, restringe direitos e contraria as normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão ( Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes de acessibilidade urbana. Desta forma, a presente indicação visa reforçar a importância de ações Praça J.J. Seabro s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Contato: 73-99122-5882 CNPJ: 13.007.816/000128 vereador naldodetranvilheus.ba.leg.br Scanned with | E9 CamScanner; de mobilidade urbana que promovam a segurança no trânsito, a prevenção de acidentes e o bem estar da comunidade. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências. Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de dezembro de 2025. Ednaldo De Araújo Filho Vereador Praça J.J. Seabra s/n. centro - Ilhóus Bahia Brasil CEP; 45653-280 Contato: 73-99122-5882 CNPJ; 13.009 816/000128 vereador naldodetranguilheus baleg.br Scanned with CamsScanner