| Tipo | OFÍCIO |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Ofício ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas legais e regimentais que me são conferidas, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa, incluindo sistema de som, equipe de transmissão, intérprete de Libras, publicação no diário oficial da casa e ampla divulgação na imprensa para a realização de duas Audiências Públicas. A primeira deverá ocorrer no dia 08 de dezembro, às 9h, e a segunda no dia 11 de dezembro do corrente ano, também às 9h. As audiências terão como pauta a discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção das categorias de uso e ocupação do solo C-2 e C-3 na Zona de Uso ZO-41, da categoria C-4 na Zona de Uso ZC-20, bem como sobre as alterações nos parâmetros da ZC-23, promovendo modificações na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP:45653-280 TEL: (73 2101-2600) Ilhéus, 05 de dezembro de 2025 OFICIO: ____ /2025 Ilmo. Sr. Juarez Moreira Nascimento Júnior Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus Prezado Senhor, Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas legais e regimentais que me são conferidas, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa, incluindo sistema de som, equipe de transmissão, intérprete de Libras, publicação no diário oficial da casa e ampla divulgação na imprensa para a realização de duas Audiências Públicas. A primeira deverá ocorrer no dia 08 de dezembro, às 9h, e a segunda no dia 11 de dezembro do corrente ano, também às 9h. As audiências terão como pauta a discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção das categorias de uso e ocupação do solo C-2 e C-3 na Zona de Uso ZO-41, da categoria C-4 na Zona de Uso ZC-20, bem como sobre as alterações nos parâmetros da ZC-23, promovendo modificações na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015. Na certeza de contar com o pronto atendimento de V.Sa., agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para juntos, trabalharmos em prol do desenvolvimento do município de Ilhéus. Alzimário Belmonte Vieira Prof. Gurita PSD Vereador