PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte
e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual
foram retirados, sem aviso prévio, os ônibus que
atendem o distrito de Castelo Novo aos domingos,
bem como os horários das 05h30 e 08h00 nos dias
úteis. A presente solicitação decorre de relatos dos
moradores da localidade, que afirmam enfrentar
prejuízos significativos em seus deslocamentos
essenciais, especialmente para o trabalho,
compromissos médicos, atividades religiosas e
demais tarefas cotidianas. Requer-se, ainda, a
apresentação do prazo estimado para o
restabelecimento dos horários suprimidos, bem
como informações sobre medidas emergenciais
eventualmente adotadas pela administração para
minimizar os transtornos vivenciados pela
população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca
do motivo pelo qual foram retirados, sem qualquer aviso prévio, os ônibus que atendem o
distrito de Castelo Novo aos domingos, bem como os horários das 05h30 e 08h00 nos dias
úteis. A presente solicitação decorre de relatos dos moradores da localidade, que afirmam
enfrentar prejuízos significativos em seus deslocamentos essenciais, especialmente para o
trabalho, compromissos médicos, atividades religiosas e demais tarefas cotidianas.
Requer-se, ainda, a apresentação do prazo estimado para o restabelecimento dos horários
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
suprimidos, bem como informações sobre medidas emergenciais eventualmente adotadas
pela administração para minimizar os transtornos vivenciados pela população.
JUSTIFICATIVA
A comunidade de Castelo Novo vem relatando graves dificuldades decorrentes da
retirada dos ônibus aos domingos e da supressão dos horários das 05h30 e 08h00 nos dias
úteis, alterações realizadas sem comunicação prévia e que afetam diretamente a rotina dos
usuários.
A população depende integralmente do transporte coletivo para deslocamentos
profissionais, educacionais, de saúde, religiosos e demais atividades essenciais. A ausência
desses horários tem causado atrasos, perdas, transtornos e insegurança, comprometendo o
direito fundamental de ir e vir e reduzindo a qualidade do serviço público prestado.
A ausência de informações claras sobre as razões da interrupção do serviço, bem
como sobre o planejamento operacional das empresas concessionárias e da própria
Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito, aumenta a insatisfação dos moradores, que
aguardam uma solução imediata.
Diante da relevância do tema, torna-se imprescindível que o Poder Público apresente
esclarecimentos formais, informe o prazo definitivo para regularização e adote medidas
emergenciais que garantam, sem interrupções, a mobilidade dos moradores de Castelo
Novo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 08 de dezembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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