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materia nº 804/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 804 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO Ao Excelentíssimo Senador da República Angelo Coronel – PSD, com finalidade de demonstrar institucionalmente o nosso apoio ao advogado Dr. Marcos Flávio Rhem da Silva, inscrito na OAB/BA nº 10.312, para fins de apreciação de seu nome na formação da lista destinada ao preenchimento de vaga de Desembargador.
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2025-12-16T18:26:00.304916-03:00 APROVADO 18 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Indicação e manifestação de apoio ao Dr. Marcos 
Flávio Rhem da Silva para a vaga de Desembargador.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente 
REQUERIMENTO Ao Excelentíssimo Senador da República Jaques 
Wagner (PT), com finalidade de demonstrar institucionalmente o nosso
apoio ao advogado Dr. Marcos Flávio Rhem da Silva, inscrito na 
OAB/BA nº 10.312, para fins de apreciação de seu nome na formação da 
lista destinada ao preenchimento de vaga de Desembargador. 
O Dr. Marcos Flávio possui 37 anos de destacada atuação na 
advocacia trabalhista, com experiência sólida em todas as instâncias 
judiciais, reconhecida ética profissional e histórico de defesa dos direitos 
sociais e do aprimoramento da justiça. Graduado pela então FESPI 
(atual UESC) em 1988, construiu trajetória marcada pela competência 
técnica, dedicação e elevada reputação.
Ao longo de sua carreira, exerceu funções públicas e institucionais 
de grande relevância, entre as quais:
- Vereador de Ilhéus (2005–2008 e 2009–2012), tendo presidido a 
Comissão de Constituição e Justiça;
- Conselheiro Estadual da OAB/BA (2007–2009);
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
- Presidente da OAB – Subseção de Ilhéus (2013–2018);
- Assessor jurídico em diversos órgãos municipais;
- Atuação permanente na defesa das prerrogativas da advocacia e 
no fortalecimento das instituições jurídicas.
Trata-se, portanto, de profissional que reúne mérito, experiência, 
qualificação técnica e reputação ilibada, atendendo plenamente aos 
requisitos necessários ao exercício do elevado cargo de Desembargador.
Diante disso, solicitamos a Vossas Excelências que apreciem com 
especial atenção o pleito em favor do Dr. Marcos Flávio Rhem da Silva, 
reconhecendo nele um nome de comprovada contribuição para a Justiça 
do Estado da Bahia.
Certos da atenção e consideração sempre dedicadas ao nosso 
município, reiteramos protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 08 de dezembro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.

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