materia nº 809/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2025
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após 
anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja 
enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o 
Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando o imediato retorno do 
funcionamento do Posto de Saúde da comunidade de Banco do Pedro, visando assegurar 
atendimento básico à população local.
JUSTIFICATIVA
Após constatar que o Posto de Saúde de Banco do Pedro encontra-se sem funcionamento 
regular, situação que tem prejudicado diretamente os moradores da comunidade e regiões 
vizinhas, verifica-se a necessidade urgente de restabelecer os serviços de atenção básica 
no referido equipamento público. A ausência de atendimento médico, de enfermagem e 
de demais serviços essenciais obriga os moradores a se deslocarem longas distâncias até 
outras unidades de saúde, o que se torna ainda mais difícil para idosos, gestantes, pessoas 
com deficiência, trabalhadores rurais e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a falta de um posto em funcionamento compromete ações fundamentais de 
prevenção, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação, distribuição de 
medicamentos e outros serviços que integram a atenção básica à população, acarretando 
riscos à saúde pública e aumentando a demanda em outras unidades já sobrecarregadas.
Diante disso, esta Vereadora, como legítima representante e porta-voz da população, 
solicita, com urgência, a atenção do Poder Executivo para a reativação e o funcionamento 
regular do Posto de Saúde de Banco do Pedro, garantindo à comunidade o acesso pleno e 
contínuo ao sistema de saúde municipal.
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 08 de dezembro de 2025