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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca da situação de
pessoas em situação de rua que se concentram na
região da Feira do Guanabara, no Centro da cidade,
bem como sobre as medidas de acolhimento e
assistência atualmente disponibilizadas pelo
Município. Tal solicitação justifica-se pelos
inúmeros relatos de moradores, comerciantes e
transeuntes.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES
detalhadas acerca da situação de pessoas em situação de rua que se concentram na região
da Feira do Guanabara, no Centro da cidade, bem como sobre as medidas de acolhimento e
assistência atualmente disponibilizadas pelo Município. Tal solicitação justifica-se pelos
inúmeros relatos de moradores, comerciantes e transeuntes.
JUSTIFICATIVA
A região da Feira do Guanabara tem sido cenário de aumento expressivo de
concentração de pessoas em situação de rua, resultando em queixas relacionadas à
insegurança, conflitos, consumo de substâncias ilícitas, perturbação do sossego e ocupação
irregular de vias e calçadas.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Os moradores e comerciantes têm relatado dificuldades de convivência, ambiente
insalubre e interrupções em suas rotinas, o que reforça a necessidade de atuação imediata
dos órgãos competentes. Ao mesmo tempo, destaca-se que a população em situação de rua
necessita de atenção, acolhimento humanizado e políticas públicas efetivas.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Município esclareça quais ações de
abordagem social, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento estão sendo
realizadas, além de informar se há previsão de medidas adicionais para garantir tanto a
proteção social dessas pessoas quanto o restabelecimento da ordem e segurança na região.
Solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas com a máxima
brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de dezembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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