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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA INDIVIDUAL Nº ____ /2025
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária impositiva ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 149-A
da Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Emenda:
Art. 1º – O Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 passa a vigorar acrescido da
seguinte ação:
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0006 – ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS
Ação: 1053 – MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Código: XXXXXXXXXXX
Especificação:
Cobertura da quadra poliesportiva localizada na Orla de Olivença.
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 200.000,00
Total Fixado: R$ 200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida no artigo anterior, fica reduzida a seguinte
dotação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Unidade: 0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Ação: 1002 – QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIO E TI
Art. 3º – Esta Emenda entra em vigor após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de dezembro de 2025.
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