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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA INDIVIDUAL Nº ____ /2025
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária impositiva ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 149-A
da Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Emenda:
Art. 1º
O Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 passa a vigorar acrescido da seguinte ação:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0015 – FORTALECIMENTO DA CULTURA
Ação: 1075 – APOIO A ENTIDADES E GRUPOS CULTURAIS
Código: XXXXXXXXXXX
Especificação:
Transferência de recursos à Associação Indígena da Aldeia Itapuã dos Tupinambás
de Olivença, para apoio às atividades culturais, sociais e comunitárias.
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 15.000,00
Total Fixado: R$ 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
Art. 2º
Para fazer face à despesa definida no artigo anterior, ficam reduzidos os valores da
seguinte dotação, dentro da mesma secretaria:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0015 – Fortalecimento da Cultura
Ação: 1003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA
Art. 3º
Esta Emenda entra em vigor após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de dezembro de 2025.
Vereador: Adilson José
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