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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA Nº ____ /2025
à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Adite-se ao Projeto de Lei nº 182/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026, a seguinte emenda:
Art. 1º
Fica acrescida à proposta orçamentária a seguinte dotação:
Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade Orçamentária: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 – SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Ação: 1029 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
Especificação:
Construção de Posto Médico no Cururupe, às margens da Rodovia Ilhéus/Olivença,
no Município de Ilhéus.
Valor: R$ 200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
Art. 2º
Os recursos para cobertura da presente emenda serão provenientes da anulação parcial
de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º
Esta Emenda entra em vigor após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa destinar recursos para a construção de um Posto Médico na
localidade de Cururupe, às margens da Rodovia Ilhéus/Olivença, com o objetivo de
ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecer a atenção básica e garantir
atendimento mais próximo e eficiente à população local e comunidades adjacentes.
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