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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA Nº ____ /2025
à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Adite-se ao Projeto de Lei nº 182/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026, a seguinte emenda:
Art. 1º
Fica acrescida à proposta orçamentária a seguinte dotação:
Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade Orçamentária: 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 – VIVER MELHOR
Ação: 1087 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Especificação:
Pavimentação das vias públicas localizadas nos arredores do Cemitério de Olivença,
no Município de Ilhéus.
Valor: R$ 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
Art. 2º
Os recursos para cobertura da presente emenda serão provenientes da anulação parcial
de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º
Esta Emenda entra em vigor após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos para a pavimentação das ruas
situadas no entorno do Cemitério de Olivença, visando melhorar as condições de
tráfego, garantir mais segurança aos pedestres e motoristas, reduzir transtornos causados
por poeira e lama, além de proporcionar mais dignidade e qualidade de vida aos
moradores da localidade.
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