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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA Nº ____ /2025
à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Adite-se ao Projeto de Lei nº 182/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026, a seguinte emenda:
Art. 1º
Fica acrescida à proposta orçamentária a seguinte dotação:
Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade Orçamentária: 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 – VIVER MELHOR
Ação: 1087 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Especificação:
Asfaltamento da via pública que interliga o Alto do Nossa Senhora da Vitória ao
bairro Sol e Mar, no Município de Ilhéus.
Valor: R$ 150.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
Art. 2º
Os recursos para cobertura da presente emenda serão provenientes da anulação parcial
de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º
Esta Emenda entra em vigor após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos para o asfaltamento da via que
conecta o Alto do Nossa Senhora da Vitória ao bairro Sol e Mar, visando melhorar a
mobilidade urbana, garantir mais segurança no tráfego, facilitar o acesso de moradores e
veículos de emergência, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e a melhoria
da qualidade de vida da população local.
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