materia nº 2255/2025

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2025. ILHÉUS, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA,
AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à Secretaria competente para que seja providenciado o
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA NA SEGUNDA
TRAVESSA DA LUIZ GAMA SUBINDO PARA RUA JOÃO 23, BAIRRO
BASILIO.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art.
202- IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de
promover a execução dos serviços e considerando a obrigação legal
e administrativa do Município de zelar pela adequada manutenção
dos bens públicos, ressalta-se a necessidade urgente de reparos na
escadaria situada nesta comunidade. A referida estrutura apresenta
danos visíveis, tais como degraus quebrados e desgaste acentuado,
condições que comprometem a segurança dos transeuntes e
expõem a população a riscos de acidentes.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR - REPUBLICANOS)
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