materia nº 812/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
com cópia ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, solicitando 
providências no sentido de que sejam retirados os arames farpados instalados no 
entorno da construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus.
Justificativa 
A presente solicitação decorre da preocupação com o impacto urbano, 
estético e simbólico causado pela instalação de arames farpados no entorno do novo 
Fórum de Ilhéus. Trata-se de uma obra moderna, imponente e arquitetonicamente 
elegante, que representa um importante marco para o Poder Judiciário e para a 
cidade.
Entretanto, a colocação de arames farpados, comumente utilizados em 
estabelecimentos prisionais, destoa completamente da arquitetura do prédio e do 
ambiente urbano em que está inserido, transmitindo uma imagem inadequada e 
incompatível com a função institucional do Fórum, que deve simbolizar acesso à 
Justiça, cidadania e respeito ao jurisdicionado.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Ressalte-se que o Fórum está localizado em avenida de grande circulação, 
cercado por prédios residenciais, estabelecimentos comerciais, escolas e intenso 
fluxo de pessoas, o que torna ainda mais evidente o contraste negativo provocado 
pelos referidos arames, afetando a paisagem urbana e a harmonia arquitetônica da 
região.
Diante disso, entende-se que a segurança do prédio pode e deve ser 
garantida por meios mais compatíveis com o padrão arquitetônico, urbanístico e 
institucional, preservando a estética do espaço público e a imagem do Poder 
Judiciário perante a sociedade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de dezembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente