| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das calçadas, ocupadas com resto de construção e veículos abandonados, no Eixo F, Bairro Hernani Sá. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, a adoção de providências urgentes quanto à obstrução de calçadas no Eixo F, Bairro Hernani Sá, especialmente nas proximidades dos Caminhos 23 e 30. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a adoção de providências urgentes quanto à obstrução de calçadas no Eixo F, Bairro Hernani Sá, especialmente nas proximidades dos Caminhos 23 e 30. Justificativa: Tem sido constatada, por meio de fiscalização in loco e reiteradas reclamações da comunidade, a ocupação irregular das calçadas por restos de materiais de construção, veículos abandonados e estruturas diversas, o que vem comprometendo gravemente o direito de ir e vir dos pedestres. Tal situação obriga os cidadãos a transitar pela via destinada a veículos, expondo-os a risco iminente de acidentes, em especial crianças, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, violando princípios básicos de acessibilidade e segurança urbana. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Cumpre destacar que a calçada é bem de uso comum do povo, destinada prioritariamente à circulação de pedestres, sendo dever do Poder Público fiscalizar, ordenar e garantir sua livre utilização, nos termos da legislação vigente. A omissão na adoção de medidas corretivas potencializa riscos à integridade física da população, além de caracterizar desrespeito às normas de trânsito, acessibilidade e ordenamento urbano. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias para desobstrução e regularização das calçadas no Eixo F, Bairro Hernani Sá, garantindo segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população local. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 16 de dezembro de 2025. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com