materia nº 2291/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, 
com cópia à Secretaria competente, a adoção de
providências urgentes para a limpeza, manutenção e
conservação da Praia da Boca da Barra, localizada no
Bairro Barra de Itaípe.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria competente, a adoção de providências urgentes para a limpeza, manutenção e
conservação da Praia da Boca da Barra, localizada no Bairro Barra de Itaípe.
Justificativa:
A Praia da Boca da Barra é uma área de relevante importância ambiental, social e turística,
sendo amplamente utilizada por moradores, pescadores, comerciantes locais e visitantes.
Contudo, verifica-se, de forma recorrente, o acúmulo de resíduos sólidos, entulhos e materiais
descartados irregularmente, comprometendo a balneabilidade, a paisagem natural e a
segurança sanitária do local.
A ausência de limpeza adequada favorece a proliferação de vetores de doenças, gera risco à
saúde pública e contribui para a degradação ambiental, em especial dos ecossistemas costeiros.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Além disso, tal situação afeta negativamente a atividade turística, importante fonte de renda
para o município e para a comunidade local.
Ressalte-se que a preservação e manutenção das praias urbanas constituem dever do Poder
Público Municipal, tanto pela competência constitucional de ordenamento territorial quanto
pela obrigação de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua a
legislação vigente.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a atuação do Executivo, por meio dos órgãos
competentes, com ações que envolvam:
● Limpeza mecanizada e manual da faixa de areia;
● Retirada de resíduos sólidos e materiais acumulados;
● Manutenção periódica da área;
● Adoção de medidas preventivas e educativas para evitar o descarte irregular.
Dessa forma, indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine a realização imediata da
limpeza e a inclusão da Praia da Boca da Barra, no Bairro Barra de Itaípe, em um cronograma
regular de manutenção, assegurando saúde, bem-estar, preservação ambiental e valorização
turística.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de dezembro de 2025.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
 Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com