materia nº 814/2025

CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
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REQUERIMENTO Nº /2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
Solicita-se o envio de correspondência ao 
Senhor Prefeito Municipal, com 
encaminhamento à Secretaria Municipal 
de Saúde, representada pela Secretária 
Sonilda Melo, a fim de obter 
informações, esclarecimentos e o prazo 
previsto para o início da implantação do 
serviço de inserção do Implanon 
(implante contraceptivo de longa 
duração). 
 Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante 
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com 
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. 
JUSTIFICATIVA 
 A implantação do serviço de inserção do Implanon (implante 
contraceptivo de longa duração) mostra-se de extrema relevância para a 
população do município de Ilhéus, considerando-se a necessidade de ampliação 
do acesso a métodos contraceptivos eficazes, seguros e de longa duração, 
especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de 
um método com alta taxa de eficácia na prevenção de gestações não planejadas, 
contribuindo significativamente para a redução de índices de gravidez precoce, 
diminuição de riscos maternos e infantis, bem como para o fortalecimento das 
políticas públicas de planejamento familiar e saúde reprodutiva. 
 Ressalta-se que o município já dispõe tanto dos implantes quanto de 
profissionais devidamente capacitados para a realização do procedimento, o que 
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viabiliza a imediata implementação do serviço, garantindo maior eficiência na 
utilização dos recursos públicos e ampliando o atendimento à população que 
depende do Sistema Único de Saúde. 
 Dessa forma, a efetivação desse serviço representa um avanço 
significativo na promoção da saúde da mulher, na autonomia reprodutiva e na 
melhoria da qualidade de vida da população ilheense, sendo de competência e 
acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde, representada pela 
Secretária Sonilda Melo, no âmbito do Município de Ilhéus. Seguimos no 
aguardo das informações para que sejam levadas a população. 
Gildásio Oliveira Campos Neto 
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 
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