| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2025 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda Melo, com a finalidade de obter informações e a adoção das providências cabíveis acerca da falta do fornecimento de fraldas do Programa Municipal. |
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CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS Gabinete do Vereador Neto da Saúde vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 https://sapl.ilheus.ba.leg.br REQUERIMENTO Nº /2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda Melo, com a finalidade de obter informações e a adoção das providências cabíveis acerca da falta do fornecimento de fraldas do Programa Municipal. Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. JUSTIFICATIVA A disponibilização de fraldas no Município de Ilhéus constitui medida essencial para a garantia da dignidade, da saúde e do bem-estar de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados ou em tratamento contínuo, que dependem desse insumo básico para a manutenção de condições mínimas de higiene e prevenção de agravos à saúde. A ausência de fraldas na Farmácia Municipal impacta diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição contínua desse item, o que pode resultar em riscos à saúde pública, aumento de infecções, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços de saúde do município. Ressalta-se que o fornecimento regular de fraldas integra as ações de assistência farmacêutica e de atenção básica assim como o Programa Municipal, sendo fundamental para CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS Gabinete do Vereador Neto da Saúde vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 https://sapl.ilheus.ba.leg.br assegurar a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Assim, torna-se imprescindível a adoção de medidas administrativas que garantam o abastecimento adequado e contínuo desse insumo, em atendimento às demandas da população de Ilhéus. Por fim, destaca-se a importância do acompanhamento e das providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde, sob a responsabilidade da Secretária Sonilda Melo, a fim de assegurar a regularização do fornecimento e o atendimento às necessidades da população. Gildásio Oliveira Campos Neto Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS Gabinete do Vereador Neto da Saúde vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 https://sapl.ilheus.ba.leg.br PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 https://sapl.ilheus.ba.leg.br