PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte
e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da existência de placas
de sinalização de trânsito em desacordo com a
realidade viária, em trecho de grande circulação de
veículos no município de Ilhéus, conforme relatos
de condutores. Requer-se, ainda, esclarecimentos
quanto aos critérios técnicos utilizados para a
instalação e manutenção da sinalização existente,
bem como se há previsão de revisão, adequação ou
substituição das placas atualmente instaladas, com
o objetivo de garantir a segurança viária e a correta
orientação dos usuários da via.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca
da existência de placas de sinalização de trânsito em desacordo com a realidade viária, em
trecho de grande circulação de veículos no município de Ilhéus, conforme relatos de
condutores. Requer-se, ainda, esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a
instalação e manutenção da sinalização existente, bem como se há previsão de revisão,
adequação ou substituição das placas atualmente instaladas, com o objetivo de garantir a
segurança viária e a correta orientação dos usuários da via.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Diversos usuários das vias públicas do município de Ilhéus têm relatado a existência
de placas de sinalização de trânsito que não correspondem à realidade viária dos locais onde
estão instaladas, especialmente em trechos de grande circulação de veículos.
Tais inconsistências na sinalização comprometem a segurança no trânsito, geram
dúvidas aos condutores, aumentam o risco de acidentes e podem ocasionar penalidades
indevidas, uma vez que o motorista é induzido ao erro por informações que não refletem as
condições reais da via.
A correta sinalização é elemento essencial para a organização do trânsito, conforme
preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, devendo ser clara, coerente e compatível com a
dinâmica viária local. A manutenção de placas em desacordo com a realidade fática
evidencia a necessidade de revisão técnica por parte da Autarquia Municipal de Transporte e
Trânsito.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na segurança e na mobilidade
urbana, torna-se imprescindível que o Poder Público apresente esclarecimentos formais,
informe se há estudos técnicos atualizados e adote providências para a imediata
adequação da sinalização existente.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com