PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das graves denúncias de
problemas estruturais na Escola Municipal São
Pedro, amplamente divulgadas pela imprensa local.
A referida unidade escolar enfrenta problemas
estruturais significativos às vésperas do início do
ano letivo, situação que compromete diretamente a
segurança de alunos, professores, servidores e de
toda a comunidade escolar, além de violar o direito
à educação em condições dignas, seguras e
adequadas. Requer-se, ainda, a indicação de um
prazo concreto para a adoção e conclusão das
medidas necessárias à recuperação da unidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca das graves denúncias de problemas estruturais na Escola Municipal São Pedro,
amplamente divulgadas pela imprensa local. A referida unidade escolar enfrenta problemas
estruturais significativos às vésperas do início do ano letivo, situação que compromete
diretamente a segurança de alunos, professores, servidores e de toda a comunidade escolar,
além de violar o direito à educação em condições dignas, seguras e adequadas. Requer-se,
ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias
à recuperação da unidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre das graves denúncias de problemas estruturais na
Escola Municipal São Pedro, amplamente divulgadas pela imprensa local, situação que causa
profunda preocupação à comunidade escolar e à sociedade ilheense.
Às vésperas do início do ano letivo, a unidade de ensino apresenta deficiências
estruturais significativas, que colocam em risco a integridade física de alunos, professores,
servidores e demais usuários do espaço escolar, além de comprometer diretamente o
processo de ensino-aprendizagem.
A manutenção de uma escola em condições inadequadas configura afronta ao direito
fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal, que pressupõe não apenas
o acesso ao ensino, mas também a oferta de ambiente escolar digno, seguro, salubre e
adequado ao desenvolvimento educacional.
A ausência de informações claras sobre as providências adotadas pela administração
municipal, bem como a inexistência de um cronograma público de recuperação da unidade,
agrava a insegurança da comunidade escolar, que teme o início das atividades letivas em um
ambiente potencialmente perigoso.
Diante da relevância do tema e da urgência que a situação impõe, torna-se
imprescindível que a Secretaria Municipal de Educação apresente esclarecimentos formais,
informe as medidas já adotadas, indique as ações emergenciais implementadas e
estabeleça prazo concreto para a recuperação estrutural da Escola Municipal São Pedro.
Requer-se, ainda, que esta Casa Legislativa seja devidamente informada para que
possa exercer seu papel fiscalizador, acompanhando a adoção das providências necessárias e
garantindo a defesa do interesse público e da educação municipal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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