materia nº 1/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão municipal
competente, a realização de vistorias e adoção de providências
urgentes quanto à situação de gatos na Casa de Jorge Amado.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão municipal competente, a realização de
vistorias e adoção de providências urgentes quanto à situação de gatos na Casa de
Jorge Amado.
JUSTIFICATIVA
Chegou a este gabinete relato de que gatos estariam há vários dias confinados em porão
da Casa de Jorge Amado, sem acesso adequado à alimentação e hidratação, em
ambiente escuro, quente e com ventilação comprometida. Há ainda informação de
utilização de métodos inadequados de captura, expondo os animais a estresse,
sofrimento e riscos à saúde.
A iniciativa visa assegurar o cumprimento da legislação de proteção animal, bem como
promover orientação técnica e medidas adequadas por parte do poder público, evitando
maus-tratos e prevenindo a repetição da situação.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária e
urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara, em 16 de Janeiro de 2026. 
 
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
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