materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
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Praça J. J. Seabra s/nº, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280 
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Indicação nº____/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl. Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto nos artigos 128 e 83, inciso III, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR AO 
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS 
JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA 
CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL NA RUA 
MÁRCIO SOARES XAVIER, NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem como objetivo promover a melhoria da 
qualidade de vida da população residente na Rua Márcio Soares Xavier, no 
bairro Banco da Vitória, por meio da construção de uma praça com parque 
infantil. A implantação de espaços públicos de lazer contribui diretamente para 
o bem-estar social, oferecendo ambiente adequado para recreação, 
convivência comunitária e práticas de atividades físicas, especialmente para 
crianças e famílias. 
 Além disso, a inexistência de áreas de lazer estruturadas na 
localidade evidencia a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana 
que favoreçam o desenvolvimento social e a inclusão. A criação de uma praça 
com parque infantil também auxilia na valorização do espaço urbano, no 
fortalecimento dos vínculos comunitários e na promoção de um ambiente mais 
seguro e saudável, reduzindo a ociosidade infantil e incentivando o uso coletivo 
do espaço público. 
 Dessa forma, a execução da obra atende ao interesse público, 
alinhando-se aos princípios de planejamento urbano, desenvolvimento 
sustentável e garantia do direito ao lazer previsto na legislação vigente. 
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus