materia nº 30/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de vistoria
técnica em área verde e possível aterro de curso d’água,
localizada na Rua 6, Loteamento Joia do Atlântico, município de
Ilhéus/BA.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências
necessárias para vistoria e apuração de possível desmatamento e aterro de riacho na
Rua 6, Loteamento Joia do Atlântico.
JUSTIFICATIVA
Chegou a este gabinete demanda relatando supressão de vegetação nativa e
aterro gradual de um riacho que se origina nas proximidades do Condomínio Japará, atravessa
a localidade mencionada e segue em direção ao vale até o mar.
Segundo relatos, as intervenções vêm ocorrendo de forma contínua, gerando
risco ambiental, especialmente quanto à drenagem natural, ao equilíbrio ecológico e à
preservação de recursos hídricos. Os denunciantes informaram, ainda, que há receio de
retaliações, motivo pelo qual a comunicação foi realizada de forma reservada.
 Diante do exposto, solicita-se vistoria técnica urgente, bem como a adoção das
medidas administrativas e legais cabíveis pelos órgãos competentes.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara, em 03 de Fevereiro de 2026. 
 
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
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