materia nº 35/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria 
Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Interior), para que seja realizada o 
serviço de reforma e requalificação, do espaço Polivalente, no distrito de 
Pimenteira.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar a atuação do Poder Executivo 
Municipal para a reforma e requalificação do espaço Polivalente do distrito de 
Pimenteira, local que exerce papel fundamental na organização social e comunitária 
da população local.
O referido espaço é amplamente utilizado pela comunidade para a realização 
de reuniões com lideranças locais, encontros comunitários, cursos de capacitação e 
aprendizado quando disponibilizados, bem como outras atividades de cunho social, 
educativo e comunitário, sendo, portanto, um equipamento público de grande 
relevância para o fortalecimento da cidadania e da participação popular.
No entanto, o espaço encontra-se necessitando de intervenções estruturais e 
de manutenção, a fim de oferecer condições adequadas de uso, segurança e 
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acessibilidade, garantindo conforto e dignidade aos usuários, além de possibilitar a 
ampliação das atividades ali desenvolvidas.
A atuação conjunta das Secretarias indicadas se mostra necessária, 
considerando o caráter multifuncional do equipamento, que envolve infraestrutura 
física, potencial uso educacional e atendimento às demandas específicas do distrito, 
especialmente no que se refere às políticas públicas voltadas ao interior do município.
Diante do exposto, a reforma e requalificação do espaço Polivalente do 
distrito de Pimenteira representam uma medida de relevante interesse público, 
contribuindo para a valorização da comunidade, o fortalecimento dos vínculos sociais 
e a promoção do desenvolvimento local, razão pela qual se solicita a atenção do 
Poder Executivo para o atendimento da presente Indicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
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Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 26 de janeiro de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente