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materia nº 36/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e a Secretaria Municipal do Interior), para que seja realizada o serviço de reforma e requalificação, do Mirante, localizado na antiga Avenida Brasil, em frente a Padaria Conquista.
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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e a Secretaria 
Municipal do Interior), para que seja realizada o serviço de reforma e 
requalificação, do Mirante, localizado na antiga Avenida Brasil, em frente a 
Padaria Conquista.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que determine às Secretarias Municipais 
de Infraestrutura e Defesa Civil e do Interior a adoção das providências necessárias 
para a reforma e requalificação do Mirante, localizado na antiga Avenida Brasil, em 
frente à Padaria Conquista.
O referido espaço público encontra-se em condições que demandam 
intervenção do Poder Público, visando à recuperação de sua estrutura, melhoria da 
segurança e das condições de uso pela população. Trata-se de local de relevante 
interesse social e urbanístico, cuja requalificação contribuirá para a valorização do 
entorno, fortalecimento do comércio local e promoção do lazer e bem-estar dos 
munícipes.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Diante do exposto, entende-se pertinente a presente Indicação, esperando-se 
o atendimento da demanda pelo Poder Executivo Municipal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de fevereiro de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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