materia nº 44/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, a realização de estudo
técnico com vistas à implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua Marambaia, localizada no
bairro do Pontal, nas proximidades do restaurante Mangue
Seco, neste Município.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, a realização de estudo técnico com vistas à implantação de faixa elevada
para travessia de pedestres na Rua Marambaia, localizada no bairro do Pontal, nas proximidades do
restaurante Mangue Seco, neste Município.
Justificativa:
A presente indicação decorre de reivindicações de moradores, comerciantes e frequentadores da
localidade, que relatam intenso fluxo de veículos, aliado à circulação constante de pedestres, cenário
que tem gerado risco potencial de acidentes, sobretudo nos horários de maior movimento.
A ausência de dispositivo adequado de travessia compromete a segurança viária, expondo pedestres a
situações de perigo e dificultando o acesso seguro aos estabelecimentos comerciais e residências da
região.
Destaca-se que a faixa elevada, quando tecnicamente indicada, cumpre função dupla:
I – moderação da velocidade dos veículos;
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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II – garantia de travessia segura aos pedestres, promovendo convivência mais equilibrada entre os
diferentes modais.
Tal medida está em consonância com os princípios da segurança viária e da preservação da vida, que
orientam a Política Nacional de Trânsito, razão pela qual se faz necessária a avaliação técnica
especializada, considerando fluxo, velocidade média, características da via e volume de pedestres.
Diante do exposto, solicita-se a realização do estudo técnico pertinente e, sendo constatada a viabilidade,
a adoção das providências administrativas necessárias para a implantação do dispositivo, visando à
melhoria da segurança e da mobilidade urbana no local.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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