| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de providências para a supressão de árvores em risco iminente de queda na Rua Rio Almada, Morada do Porto, bairro Banco da Vitória. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, a adoção de providências para a supressão de árvores em risco iminente de queda na Rua Rio Almada, Morada do Porto, bairro Banco da Vitória. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a adoção de providências urgentes para a supressão de árvores que apresentam risco iminente de queda na Rua Rio Almada, localidade Morada do Porto, no bairro Banco da Vitória, neste Município. Justificativa: Conforme relatos de moradores da localidade e verificação in loco, há árvores situadas na Rua Rio Almada que apresentam avançado estado de comprometimento estrutural, com inclinação acentuada, raízes expostas e sinais de fragilidade, configurando risco iminente de queda. A situação descrita representa ameaça concreta à integridade física de moradores, pedestres e condutores de veículos, bem como risco de danos ao patrimônio público e privado, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes, quando aumenta a probabilidade de acidentes. Ressalta-se que a supressão de árvores em situação de risco, quando devidamente precedida de avaliação técnica, constitui medida preventiva e necessária, não se confundindo com prática irregular, mas sim com ação de proteção à vida, à segurança pública e à ordem urbana. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, faz-se imprescindível a realização de vistoria técnica, seguida da supressão das árvores que efetivamente apresentem risco, com a adoção das medidas ambientais cabíveis, inclusive compensação ambiental, se tecnicamente exigida, assegurando equilíbrio entre proteção ambiental e segurança da população. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com