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materia nº 46/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaRequer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de providências para a realização de reforma estrutural da Base do SAMU no Município de Ilhéus/BA.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, adoção de providências para
a realização de reforma estrutural da Base do SAMU no
Município de Ilhéus/BA.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, a adoção de providências administrativas e técnicas necessárias para a realização
de reforma estrutural da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município de
Ilhéus, Estado da Bahia.
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se em relatos recorrentes de servidores e constatações in loco, que
apontam deficiências estruturais significativas na Base do SAMU de Ilhéus, comprometendo tanto as
condições de trabalho das equipes quanto a eficiência do serviço prestado à população.
O SAMU desempenha papel essencial e estratégico na rede de urgência e emergência, sendo responsável
pelo atendimento imediato a situações que envolvem risco iminente à vida. Dessa forma, sua base
operacional deve oferecer condições estruturais adequadas, segurança, funcionalidade e salubridade,
compatíveis com a relevância do serviço.
A permanência de uma base com estrutura precária não apenas desvaloriza os profissionais, como
também impacta negativamente o tempo-resposta das ocorrências, a conservação dos equipamentos e a
continuidade do serviço, o que pode gerar graves prejuízos à saúde pública.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Ressalta-se que a manutenção, reforma e adequação das unidades de saúde são deveres do Poder
Público Municipal, sobretudo quando se trata de serviço essencial e contínuo, devendo ser tratadas como
prioridade administrativa.
Diante do exposto, solicita-se a realização de avaliação técnica detalhada, com posterior execução de
reforma estrutural da Base do SAMU, garantindo ambiente seguro, funcional e compatível com as
necessidades operacionais, em benefício dos profissionais e, sobretudo, da população de Ilhéus.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com

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