| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de providências para a realização de reforma estrutural da Base do SAMU no Município de Ilhéus/BA. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, adoção de providências para a realização de reforma estrutural da Base do SAMU no Município de Ilhéus/BA. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências administrativas e técnicas necessárias para a realização de reforma estrutural da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em relatos recorrentes de servidores e constatações in loco, que apontam deficiências estruturais significativas na Base do SAMU de Ilhéus, comprometendo tanto as condições de trabalho das equipes quanto a eficiência do serviço prestado à população. O SAMU desempenha papel essencial e estratégico na rede de urgência e emergência, sendo responsável pelo atendimento imediato a situações que envolvem risco iminente à vida. Dessa forma, sua base operacional deve oferecer condições estruturais adequadas, segurança, funcionalidade e salubridade, compatíveis com a relevância do serviço. A permanência de uma base com estrutura precária não apenas desvaloriza os profissionais, como também impacta negativamente o tempo-resposta das ocorrências, a conservação dos equipamentos e a continuidade do serviço, o que pode gerar graves prejuízos à saúde pública. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Ressalta-se que a manutenção, reforma e adequação das unidades de saúde são deveres do Poder Público Municipal, sobretudo quando se trata de serviço essencial e contínuo, devendo ser tratadas como prioridade administrativa. Diante do exposto, solicita-se a realização de avaliação técnica detalhada, com posterior execução de reforma estrutural da Base do SAMU, garantindo ambiente seguro, funcional e compatível com as necessidades operacionais, em benefício dos profissionais e, sobretudo, da população de Ilhéus. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com