materia nº 47/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, a adoção de providências
urgentes para a realização de reforma estrutural da Escola
Municipal São Pedro, diante de graves problemas em sua
edificação.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, a adoção de providências urgentes para a realização de reforma estrutural da Escola
Municipal São Pedro, em razão dos graves problemas estruturais existentes na unidade.
Justificativa:
A presente indicação decorre de relatos da comunidade escolar e constatações quanto às precárias
condições estruturais da Escola Municipal São Pedro, as quais vêm comprometendo o ambiente de
ensino, a segurança de alunos, professores e servidores, bem como a regularidade das atividades
pedagógicas.
Os problemas estruturais identificados — tais como deterioração de elementos construtivos, riscos à
integridade física dos usuários e inadequações nas instalações — configuram situação que exige
intervenção imediata do Poder Público, sob pena de agravamento dos danos, interrupção das aulas e
exposição de crianças e profissionais a riscos indevidos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Ressalta-se que a educação básica é direito fundamental, e sua efetivação pressupõe a oferta de
instalações escolares seguras, salubres e adequadas, em conformidade com os princípios da dignidade da
pessoa humana, da proteção integral da criança e da eficiência administrativa.
A manutenção e conservação das unidades escolares constituem dever inafastável do Município,
sobretudo quando a situação ultrapassa o desgaste natural e passa a representar risco estrutural e
funcional, demandando reforma ampla e tecnicamente adequada, e não apenas ações paliativas.
Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica imediata, com a consequente execução de
reforma estrutural urgente da Escola Municipal São Pedro, garantindo condições dignas, seguras e
adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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